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Promovidos pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Cabano, os Diálogos Insurgentes abordarão durante esse ano pontos relacionadas ao tema da Introdução Crítica ao Direito das Mulheres.
O Diálogo do sábado [03.10.2015] será o debate sobre Violência Contra Mulher e Lei Maria Da Penha e terá como referências os textos:
TIMM, Flávia. A violência contra mulheres. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília:
CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.). MAGALHÃES, Nayara T. A eficácia da Lei Maria da Penha e o acesso à justiça. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília: CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.).
PEREIRA, Diana M. Família não é lugar de violência: Mulheres construindo um novo direito de família fundado no afeto. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília: CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.).
Complementar:
TIMM, Flávia; SANTOS, Tatiane N. Impacto Psicossocial da violência. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília: CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.).
Cartilha “Mulher Vire a página” do GEVID - Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica – Ministério Público - SP. Disponível em http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2013/02/MPSPcartilhaviolenciadomestica2012.pdf
FIGUEIREDO, Karina A. O desafio da garantia dos direitos humanos no contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília: CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.).
VIEIRA, Miriam S. Concepções de Violência Sexual e Direitos das Mulheres: do “Defloramento” ao “Estupro”. Cadernos do LEPAARQ – Textos de Antropologia, Arqueologia e Patrimônio. v. IV, n. 7/8. Pelotas, RS: Editora da UFPEL. Ago/Dez 2007. Disponível em: http://www.periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/lepaarq/article/viewFile/1195/989
ARAÚJO, Bruna P.; SANTOS, Tatiana N. A Lei Maria da Penha aplicada à lesbofobia. In: Introdução crítica ao direito das mulheres. Brasília: CEAD/UnB, 2011 (Direito Achado na Rua, 5.).
Os textos podem ser encontrados nos seguintes links:
ou podem ser enviados por email, basta que peça o envio encaminhando um email para joaoricardoatm@outlook.com
O Debate ocorrerá na sala H201 do Campus Rondon da UFOPA, no dia 03/10, no horário das 17h.
Esse será o último dos Diálogos antes do evento que anualmente promovemos, o Festival de Direitos, que esse ano, em sua oitava edição, tratará do tema “Introdução Crítica ao Direito das Mulheres: por um direito achado na beira do rio.”
Não é necessário fazer inscrição prévia, basta comparecer na hora.
João Ricardo Silva
Jonathan dos Santos Rego
Kerlley Diane Silva dos Santos
Entre os dias 03 e 07 de Novembro de 2014 foi realizado a sétima edição do Festival de Direitos, que debateu o Direito na Amazônia, enforcando as lutas dos povos amazônicos e movimentos sociais frente aos grandes projetos e os diversos antagonismos sociais, econômicos e políticos em torno das diversas formas de uso dos recursos naturais.
Nascido em 2008, o evento é fruto da iniciativa de alguns estudantes do campus de Santarém – Pará, da então Universidade Federal do Pará (UFPA), junto com a coordenação do Professor Doutor Luiz Otávio Pereira.
De início o evento foi pensado como sendo uma espécie de sátira da universidade que tínhamos, conservadora e tradicional, mas não foi a única ideia, almejávamos também um local onde os Direitos pudessem ser ampla e criticamente discutidos não só pela comunidade acadêmica, mas também pela sociedade civil e pelos diversos movimentos sociais. Nascia, então, o primeiro Festival de Direitos realizado em novembro de 2008, com o tema “A transversalidade dos direitos e a insurgência de novos direitos no século XXI”.
Até a segunda edição, em 2009, que abordou o tema “Outros Direitos são possíveis? Resistências, Aporias e Paradoxos Políticos”, o Festival foi coordenado pelo professor Luiz Otávio Pereira. De 2010 em diante o Festival passou a ter no protagonismo estudantil sua principal e fundamental força. Foi a partir desse ano que o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Cabano (NAJUP Cabano), gerido essencialmente por estudantes que agora faziam parte do quadro discente da recém formada Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), assumiu a organização do Festival[1].
O primeiro Festival organizado pelo Najup Cabano recebeu o tema: “Por um Direito Achado na Beira do Rio” (2010). No ano seguinte o Festival trouxe à baila o tema: “Direito, Poder e Opressão nos (Des)caminhos da Amazônia” (2011). Em 2012, 2013 e em 2014 o evento retoma “por um direito achado na beira do rio” agora como subtítulo dos temas “Sujeitos Coletivos de Direito e os Limites da Democracia: por um Direito Achado na Beira do Rio” (2012), “Por que estudar Direito hoje? Por um Direito achado na beira do rio” (2013) e “O Direito na Amazônia entre Terras, Águas e Grandes Projetos: Por um Direito Achado na Beira do Rio”.
A ideia de Direitos Achados na Beira do Rio é um uma aproximação da ideia do Direito Achado na Rua, que, na conceituação dada por Sousa Júnior (2008, p. 5) é:
[...] expressão criada por Roberto Lyra Filho ... cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática.
Entende-se assim que é a rua (o espaço público) o lugar legítimo para a construção e reconstrução do direito inserido na sociedade, e neste mesmo sentido, ou semelhante, o debate e construção de um Direito Achado na Beira do Rio coloca-se como uma proposta de se pensar a universidade no interior da Amazônia a partir dos espaços públicos comunitários e tendo como sujeitos os trabalhadores, a população ribeirinha, as populações tradicionais e os povos da Amazônia.[2]
Neste referencial é que surge o VII Festival de Direitos, contando com uma ampla programação dividida em três eixos, pela manhã o cine debate (Direito e Cinema), a tarde as oficinas e pela noite as mesas redondas (Sofás).
A característica da informalidade e não elitização são bases para o evento. É neste sentido que as mesas redondas acontecem, na realidade, em sofás, onde acreditamos que o diálogo entre palestrantes e público ocorre de forma mais próxima e menos elitizada.
Neste ano, muito do que foi debatido esteve ancorado no tema “O Direito na Amazônia entre Terras, Águas e Grandes Projetos”, com sofás de temáticas que discutiram um pouco da grande possibilidade de discussões provocado por tal tema. Os sofás foram:
1º dia - O direito achado na beira do rio e o rastro dos grandes empreendimentos na Amazônia.
2º dia - Desenvolvimento e Direitos Humanos: interesse público versus hidronegócio.
3º dia - Direito à Terra: agronegócio, ordenamento fundiário e destinação de terras públicas na Amazônia.
4º dia - Na beira do Rio, À margem da Lei: A luta por reconhecimento de assentados, índios e ribeirinhos na Amazônia e os direitos além do território.
De outro ponto, é interessante notar que as oficinas, pela parte da tarde, nem sempre estavam diretamente ligadas ao tema central, passando de forma transversal, mas em um esforço permanente de interligar as temáticas, que foram as seguintes:
1º dia - Violência Sexual e Grandes Obras: compartilhando experiências de enfrentamento entre o Xingu e o Tapajós.
2º dia - Capitalismo, Socialismo e Direito
3º dia - Justiça Restaurativa e Construção da Paz.
4º dia - Liberdade de Expressão e Informação em megaprojetos hidrelétricos na Amazônia.
Outra oportunidade de discussão que foi muito proveitosa foram os Cine Debates, denominados Direito e Cinema, no qual foram discutidos os filmes/Documentários: Soja - O Grão Que Cresceu Demais, A Educação Proibida, Dívida Pública Brasileira - A soberania na corda bamba, Mataram Irmã Dorothy.
Em conclusão podemos considerar o Festival de Direitos como um espaço importante, já reconhecido e de referência em Santarém, no que se refere a discussão do Direito e neste caso dos Direitos. A ampla participação dos estudantes (inclusive de outros cursos que não apenas do curso de direito) e a maestria como foram tratados os temas pelos palestrantes convidados nos dá ânimo para pensarmos o próximo Festival e, além do mais, a excelente participação do público nos debates e discussões, com boas intervenções, colaborações e perguntas, nos mostram os campos férteis e necessários que são os das discussões críticas para a construção de uma sociedade melhor e mais justa e de uma universidade comprometida com a realidade histórica, econômica e social da região.
[1] Primeira universidade pública federal sediada no interior da Amazônia, foi criada pela Lei nº 12.085, de 5 de novembro de 2009, a partir da incorporação das unidades da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) em Santarém - Pará.
[2] O Direito Achado na Beira do Rio é proposto aqui como o espaço alternativo de construção de direitos e tem como referência o Direito Achado na Rua, movimento nascido na década de 1980 e capitaneado pela UNB. Assim, este espaço teórico se justifica pela necessidade de trazer um tratamento desmistificador ao pensamento jurídico. O que se quer é a abertura de um campo de possibilidades na interpretação das normas jurídicas fundado em uma concepção crítica do direito e interconectada com a luta do povo, ou seja, construindo junto com ele.
Resumo:
Entre
os dias 03 e 07 de Novembro de 2014, a Universidade Federal do Oeste do Pará,
no auditório Wilson Fonseca, sediará o VII Festival de DiЯeitos, com o tema: “O Direito na Amazônia entre Terras, Águas
e Grandes Projetos: Por um Direito Achado na Beira do Rio”. O evento
organizado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP
Cabano) espera, durante os cinco dias, reunir a comunidade acadêmica em volta
de uma ampla programação de debates, grupos temáticos, apresentação de
trabalhos, além de atividades culturais. Os palestrantes/debatedores serão do
quadro docente da UFOPA, bem como de pesquisadores e profissionais externos
atuantes na área.
Palavras-chave:
Direito; Amazônia; Grandes Projetos.
Justificativa:
O
Festival de Direitos tem se constituído em um espaço acadêmico onde a
universidade, a sociedade civil e os movimentos sociais debatem assuntos caros
ao direito na Amazônia. Seus espaços tem se pautado na busca de meios para a
construção de um conhecimento e de uma educação jurídica socialmente
comprometida com os segmentos sociais amazônicos historicamente silenciados e
invisibilizados, cujo modo de vida é constantemente ameaçado pelas ações
ofensivas e truculentas das muitas cabeças do capital.
“O
DIREITO NA AMAZÔNIA ENTRE TERRAS, ÁGUAS E GRANDES PROJETOS: Por um Direito
Achado na Beira do Rio” é o tema que norteará as reflexões do VII Festival de
Direitos. Sabe-se, que a Amazônia é um dos espaços de maior efervescência em
questões agrárias da América Latina. Espaço dos sonhos, dos delírios, das
cosmologias e de uma imensa diversidade territorial que constantemente
encontra-se no centro das investidas de projetos de integração regional, de
complexos hidroelétricos, de exploração mineral, de aproveitamento da
biodiversidade. Investidas essas que, na maioria das vezes, são marcadas por
uma série de truculências, irregularidades, ilícitos e desrespeito aos direitos
dos povos da Amazônia.
As
ameaças que hoje se abatem sobre populações tradicionais, ribeirinhos,
indígenas e colonos na Amazônia, sejam elas decorrentes das hidrelétricas em curso
ou planejadas ou das grandes minerações conjugadas aos projetos de geração de
energia, são não somente legitimadas por políticas públicas implementadas sob
um conceito axiomático de “desenvolvimento”, mas também fundadas em um aparato
jurídico e político, incluindo-se aqui as diversas esferas do poder público e
do próprio Poder Judiciário, com os quais o capital estabelece relações não
muito claras.
E
nada disso é novo. A opção histórica do Estado brasileiro por um modelo de
desenvolvimento perverso que se respalda na maximização dos lucros e benefícios
econômicos, através da utilização intensiva dos recursos naturais ocorre de
maneira acentuada na Amazônia desde pelo menos a década de 1970, quando veio a
primeira leva de grandes projetos. Desde lá a Amazônia vem sendo tratada como
um espaço cuja finalidade precípua é servir aos objetivos e interesses
econômicos do governo e da iniciativa privada nacional e internacional, em
detrimento das características e processos históricos, sociais, geográficos, ambientais
e políticos que envolvem as populações e os diversos sujeitos locais e
regionais. A diferença é que agora os constructos ideológicos erigidos sobre os
augúrios do regime militar, foram repaginados e apresentam-se na forma de um
discurso “verde” e que, não raras vezes, vem acompanhado do termo “sustentável”
e “democrático”.
Nesse
contexto, o título de propriedade, a licença legal, mesmo que se trate de uma
legalidade superficial, serve de engenho oficial para tirar o direito legítimo
de ribeirinhos, indígenas e pescadores que aqui vivem. A história desses povos
se sustenta na oralidade e ao verbo é negado o valor documental, principalmente
quando esse prova o direito à terra. Ao roubar-lhes a história e a memória,
enquanto formas de defesa de seus territórios e identidades, rouba-lhes também
a existência como ser político, como sujeito detentor de direitos. Em muitas
situações, o documento da terra faz-se acompanhar da violência material e
simbólica, antes apresentada na forma de pistoleiros, e agora, também, em tons
institucionais, fardada, oficial e ainda mais intimidadora (TORRES, 2013).
Embora a Constituição de 1988, contenha um sistema normativo voltado para a
redução do grau de injustiça nas relações entre camponeses e proprietários
capitalistas do solo rural, o que se verificou nos últimos anos, especialmente
na Amazônia, foi exatamente o contrário: um alastramento sensível da violência
no campo. Frente a esse cenário, uma conclusão se impõe: nenhum país mantém
inocentemente seu sistema agrário fundado nesses moldes (COMPARATO, 2010).
Tudo
isso nos impele a uma análise crítica das experiências (e das teorias) sobre o
papel assumido pelo Direito nas ações dos grandes projetos na Amazônia, os seus
contornos, os seus reflexos e suas especificidades. Daí a importância e a
necessidade de um debate sobre o Direito na Amazônia e à Amazônia que
transcenda os limites do Direito, enquanto um saber apartado da vida dos povos
da Amazônia. Um debate que contribua para a formação de juristas sensíveis aos
sujeitos envolvidos nos conflitos agrários, cientes da necessidade de
rompimento das barreiras da neutralidade sobre as quais, normalmente, se fundam
o imaginários dos juristas e estejam atentos não apenas às leis, mas também à
vida e aos afetos das populações sobre as quais estas recaem.
